Política de Privacidade

1 Quem somos

A Eter Contabilidade é uma empresa prestadora de serviços contábeis com sede em Torres, Rio Grande do Sul, Brasil, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS).

Para fins desta Política, atuamos como Controladora dos dados pessoais que coletamos de nossos clientes, visitantes e contatos comerciais, sendo responsáveis por definir as finalidades e os meios de tratamento dessas informações.

2 Dados que coletamos

Dependendo dos serviços utilizados, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

3 Como coletamos seus dados

Coletamos seus dados pelas seguintes formas:

• Formulários do site — preenchimento de formulários de contato ou orçamento
• WhatsApp e e-mail — comunicações diretas iniciadas por você
• Contrato de serviços — documentos entregues para prestação dos serviços contábeis
• Órgãos públicos — informações obtidas junto à Receita Federal, eSocial, e-CAC e demais sistemas governamentais, no exercício da atividade contábil
• Cookies e rastreadores — ao navegar em nosso site (veja a seção 9)

4 Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contábeis contratados
• Envio de declarações, guias e obrigações acessórias junto a órgãos públicos
• Comunicação sobre o andamento dos serviços, prazos e obrigações fiscais
• Emissão de cobranças e controle financeiro dos serviços prestados
• Resposta a dúvidas, solicitações e reclamações
• Envio de informações sobre mudanças na legislação que possam impactar o cliente
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua dos nossos serviços e do site

5 Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Eter Contabilidade possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases que utilizamos são:

• Execução de contrato — para prestar os serviços contábeis contratados (art. 7º, V da LGPD)
• Obrigação legal ou regulatória — para cumprimento de deveres impostos pela legislação tributária, trabalhista e contábil (art. 7º, II)
• Legítimo interesse — para comunicações sobre nossos serviços, melhorias e atendimento ao cliente (art. 7º, IX)
• Consentimento — quando aplicável, como no recebimento de comunicações de marketing (art. 7º, I)

6 Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Órgãos governamentais — Receita Federal, Secretarias de Fazenda, INSS, eSocial, e-CAC e demais entidades públicas, quando necessário para a prestação dos serviços contábeis
• Ferramentas de software — sistemas de contabilidade, ERP e plataformas de gestão utilizados internamente, todos submetidos a acordos de confidencialidade
• Por obrigação legal — em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou cumprimento de obrigação legal

A Eter Contabilidade não vende, cede ou aluga dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7 Armazenamento e retenção

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a profissionais autorizados da Eter Contabilidade. Utilizamos servidores com proteção de acesso, criptografia e controles de segurança adequados.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades descritas nesta Política
• Observância dos prazos de guarda exigidos pela legislação fiscal e contábil — em geral, 5 anos após o encerramento do exercício
• Resolução de eventuais litígios ou defesa em processos administrativos ou judiciais

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados.

8 Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato conosco:

9 Cookies e rastreadores

Nosso site pode utilizar cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site.

Os tipos de cookies que podemos utilizar são:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies analíticos — para entender como os visitantes interagem com o site (ex.: Google Analytics)

Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. Note que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10 Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso restrito por credenciais individuais
• Uso de conexões criptografadas (HTTPS) no site
• Armazenamento em sistemas protegidos com senha e autenticação
• Treinamento da equipe sobre boas práticas de proteção de dados

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano a você, a Eter Contabilidade comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

11 Menores de idade

Os serviços da Eter Contabilidade são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a empresas representadas por seus responsáveis legais.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

12 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço, com a data de vigência atualizada.

Clientes ativos serão notificados sobre alterações relevantes por e-mail ou WhatsApp. Recomendamos a consulta periódica a este documento.

13 Contato e Encarregado de Dados

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política, ao tratamento dos seus dados ou ao exercício dos seus direitos, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:

• WhatsApp: (51) 98343-8444
• E-mail: contato@etercontabilidade.com.br
• Endereço: Torres – RS, Brasil

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Torres – RS para dirimir eventuais controvérsias.